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| >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 03, de 4 de julho 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.pdf|Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 03, de 4 de julho 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.pdf|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 04, de 7 de agosto 2017** | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_04-2017_-_PEP_05-2017_-_assinada.pdf|Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 04, de 7 de agosto 2017** | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_04-2017_-_PEP_05-2017_-_assinada.pdf|Link]]\\ | ||
| - | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 15 de março 2018** | Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação de Maceió)** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944|Link]]\\ **Revogada pelo Provimento CNMP/CN n.º 2/2026** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944 | Link]]\\ | + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 15 de março 2018** | Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação de Maceió)** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944|Link]]\\ **REVOGADA pelo Provimento CNMP/CN n.º 2/2026** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944 | Link]]\\ |
| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 21 de junho de 2018** | Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação da Aracaju)**| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6112 | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 21 de junho de 2018** | Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação da Aracaju)**| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6112 | Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 20 de janeiro de 2020** | Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_01_2020.pdf | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 20 de janeiro de 2020** | Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_01_2020.pdf | Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_cn/start.txt · Última modificação: 2026/10/05 11:12 por cassio
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