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cgmp:atos_normativos_cn:start [2025/09/12 15:25] cassio |
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| + | =====Atos normativos da Corregedoria Nacional===== | ||
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| > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | ||
cgmp/atos_normativos_cn/start.txt · Última modificação: 2025/09/12 15:26 por cassio
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