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| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 03 de novembro 2016** | Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_01-2016_-_ap%C3%B3s_altera%C3%A7%C3%B5es.pdf|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 26 de maio 2017** | Dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_01-2017_assinado.pdf|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 02, de 4 de julho 2017** | Estabelece diretrizes para a estruturação e a atuação das Escolas Institucionais do Ministério Público brasileiro e fixa orientações para a interação entre as Escolas, os Centros de Apoio, Câmaras de Coordenação e Revisão, o Conselho Superior, notadamente quanto ao alinhamento ao planejamento estratégico institucional. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._02.pdf|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 03, de 4 de julho 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.pdf|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 04, de 7 de agosto 2017** | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_04-2017_-_PEP_05-2017_-_assinada.pdf|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 15 de março 2018** | Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação de Maceió)** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944 | ||
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| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 21 de junho de 2018** | Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação da Aracaju)**| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6112 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 20 de janeiro de 2020** | Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_01_2020.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 06 de abril de 2020** | Dispõe sobre os parâmetros das atividades correicionais durante a situação de emergência nacional em face da pandemia de coronavírus e dá outras diretrizes. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_02_2020.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 06 de setembro de 2022** | Dispõe sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos no período eleitoral, bem como sobre a celebração de acordos de cooperação com o Poder Judiciário e Órgãos de Segurança Pública com o escopo de garantir a regularidade das eleições, a segurança de membros e servidores envolvidos no processo eleitoral, o regular empossamento dos eleitos, e dá outras providências. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/B6/D3/60/77/8F2238106192FE28760849A8/rec_cnmp_01_2022.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 14 de outubro de 2022** |Dispõe sobre a necessidade de verificação, pelas Corregedorias-Gerais das Unidades e Ramos, sobre obrigatoriedade da residência do membro na Comarca ou no local de lotação e regularidade do atendimento presencial ao público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/2022/Recomendacao_CNMP-CN_02_2022.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 03, de 14 de novembro de 2022** |Recomenda a adoção de medidas visando a implementação da publicação dos planos de saneamento básico pelos titulares de serviços públicos, nos termos do art. 19, da Lei 14.026/2020. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FE/05/AE/CA/D1B848106192FE28760849A8/rec_cnmp_03_2022.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 15 de março de 2023** | Recomenda a elaboração de Plano de Atuação e Gestão das Promotorias, Procuradorias, Ofícios, Centro de Apoio e Órgãos Congêneres das Unidades e Ramos ministeriais como parâmetro para indicador de resolutividade.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_01-2023_-_plano_de_atuacao_e_gestao_PAG_-_versao_final.pdf | Link]]\\ [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Formulário_PAPJ.pdf | Anexo]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 22 de março de 2023** | Recomenda adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação da Instituição ministerial com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher, bem como assegurar materialmente na atuação do MP o tratamento igualitário na temática de gênero.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendação_CN_02-2023_-_perspectiva_de_gênero.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 05, de 07 de agosto de 2023** | Recomenda a adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/CONSELHO_NACIONAL_DO_MINISTERIO_PUBLICO_1.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 06, de 12 de dezembro de 2023** | Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a instituição de programas de integridade institucional [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FD/45/D9/D6/3A28C8100ACB4BA8760849A8/rec_cnmp_cn_06_2023.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 03, de 06 de março de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/19/C4/E9/71/AAB8591061202D49760849A8/RECOMENDACAO%20DE%20CARATER%20GERAL%20N%203_%20DE%202025.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 04, de 19 de março de 2025** | Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a alimentação automatizada do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - CNVD, de atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de cumprimento ao art. 26, III da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha. [[ https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11628| Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 05, de 06 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/recomendacao-de-carater-geral-n-5/cn-de-6-de-agosto-de-2025-646788167 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12075 | Link]]\\ | ||
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| - | > **Recomendação de Caráter Geral n. 5/2025-CN** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/9B/87/29/C2/72F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%20n.%205_CN_2025.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Recomendação de Caráter Geral n. 6/2025-CN** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministério Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/A7/E7/E7/2A/A2F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%206_CN_2025.pdf | Link]] | ||
cgmp/atos_normativos_cn/start.txt · Última modificação: 2026/05/11 15:20 por cassio
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