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| + | =====Atos normativos da Corregedoria Nacional===== | ||
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| > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | ||
| > **Provimento n. 1/2025** | Regulamenta o artigo 18, 10 do Regimento Interno do CNMP no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | > **Provimento n. 1/2025** | Regulamenta o artigo 18, 10 do Regimento Interno do CNMP no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Provimento n. 2/2025** | Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros (as), nos termos da Resolução CNMP n. 271/2023 [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/E3/07/EC/1A/02F399106BD6B299BAA8F9C2/Provimento_n.%202_CN_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Recomendação n. 5/2025** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/9B/87/29/C2/72F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%20n.%205_CN_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Recomendação n. 6/2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministério Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/A7/E7/E7/2A/A2F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%206_CN_2025.pdf | Link]] | ||
cgmp/atos_normativos_cn/start.1757700680.txt.gz · Última modificação: 2025/09/12 15:11 por cassio
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