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| - | > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | + | =====Atos normativos da Corregedoria Nacional===== |
| - | > **Provimento n. 1/2025** | Regulamenta o artigo 18, 10 do Regimento Interno do CNMP no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]] | + | > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]]\\ |
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| + | **PROVIMENTOS**\\ | ||
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| + | **2025** | ||
| - | > **Provimento n. 2/2025** | Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros (as), nos termos da Resolução CNMP n. 271/2023 [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/E3/07/EC/1A/02F399106BD6B299BAA8F9C2/Provimento_n.%202_CN_2025.pdf | Link]] | + | > **Provimento n. 1/2025-CN** | Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do CNMP no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/SEI_1215066_Provimento_Corregedoria_n__1.pdf | Link]] |
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| + | > **Provimento n. 2/2025-CN** | Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros (as), nos termos da Resolução CNMP n. 271/2023 [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/E3/07/EC/1A/02F399106BD6B299BAA8F9C2/Provimento_n.%202_CN_2025.pdf | Link]]\\ | ||
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| + | **2026**\\ | ||
| + | > **Provimento n. 1/2026-CN** | Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelas unidades e ramos do Ministério Público, pelas Corregedorias-Gerais e pelos(as) membros(as) para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_n.1_2026_ASSINADO.pdf | Link]]\\ | ||
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| + | > **Provimento n. 2/2026-CN** | Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 15 de março de 2018. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_2_2026___DOU.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Provimento n. 3/2026-CN** | Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/PROVIMENTO_N__3__de_30_de_janeiro_de_2026___Publicacao.pdf | Link]] **REVOGADO PELO PROVIMENTO N. 4/2026-CN** | ||
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| + | > **Provimento n. 4/2026-CN** | Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_n_4.2026___publicacao.pdf | Link]] | ||
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| + | **RECOMENDAÇÕES DE CARÁTER GERAL**\\ | ||
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| + | **2025** | ||
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| + | > **Recomendação de Caráter Geral n. 5/2025-CN** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/9B/87/29/C2/72F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%20n.%205_CN_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Recomendação de Caráter Geral n. 6/2025-CN** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministério Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/A7/E7/E7/2A/A2F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%206_CN_2025.pdf | Link]] | ||
cgmp/atos_normativos_cn/start.1757700908.txt.gz · Última modificação: 2025/09/12 15:15 por cassio
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