Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- cgmp:atos_normativos_cn:start [2025/09/12 15:22]
cassio
+++ cgmp:atos_normativos_cn:start [2025/09/12 15:26] (atual)
cassio
@@ Linha 1: / Linha 1: @@
+=====Atos normativos da Corregedoria Nacional=====
 > **Emenda Regimental n. 64/2025** | Altera o Regimento Interno do CNMP, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.  [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FC/26/A3/79/61F399106BD6B299BAA8F9C2/Emenda_Regimental_n_64_2025.pdf | Link]]
@@ Linha 6: / Linha 8: @@
 > **Recomendação n. 5/2025** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público  [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/9B/87/29/C2/72F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%20n.%205_CN_2025.pdf | Link]]
+> **Recomendação n. 6/2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministério Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/A7/E7/E7/2A/A2F399106BD6B299BAA8F9C2/Recomendacao%206_CN_2025.pdf | Link]]