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| > **Provimento n. 2/2026-CN** | Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 15 de março de 2018. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_2_2026___DOU.pdf | Link]] | > **Provimento n. 2/2026-CN** | Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 15 de março de 2018. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_2_2026___DOU.pdf | Link]] | ||
| - | > **Provimento n. 3/2026-CN** | Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/PROVIMENTO_N__3__de_30_de_janeiro_de_2026___Publicacao.pdf | Link]] | + | > **Provimento n. 3/2026-CN** | Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/PROVIMENTO_N__3__de_30_de_janeiro_de_2026___Publicacao.pdf | Link]] **REVOGADO PELO PROVIMENTO N. 4/2026-CN** |
| - | > **Provimento n. 4/2026-CN** | + | > **Provimento n. 4/2026-CN** | Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Publicacao/Provimentos/Provimento_CN_n_4.2026___publicacao.pdf | Link]] |
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