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cgmp:atos_normativos_cn:start

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 >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​12075 | Link]]\\ >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​12075 | Link]]\\
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 =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== =====Recomendações da Corregedoria Nacional=====
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cgmp/atos_normativos_cn/start.1780929729.txt.gz · Última modificação: 2026/06/08 11:42 por cassio