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| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12075 | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12075 | Link]]\\ | ||
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| =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== | =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== | ||
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