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cgmp:atos_normativos_cn:start

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 >> **Recomendação Conjunta CN CES n. 1, de 19 de março de 2020** | Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19) [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​images/​noticias/​2020/​Mar%C3%A7o/​Minuta_de_Recomendacao_CNMP_-_COVID_19_-_FINAL.doc_1_2_1.pdf | Link]]\\ >> **Recomendação Conjunta CN CES n. 1, de 19 de março de 2020** | Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19) [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​images/​noticias/​2020/​Mar%C3%A7o/​Minuta_de_Recomendacao_CNMP_-_COVID_19_-_FINAL.doc_1_2_1.pdf | Link]]\\
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 +=====Portarias=====
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 +>> **Portaria CNMP-CN nº 291, de 27 de novembro de 2017** | Estabelece parâmetros e orientações sobre a atividade executiva de correição e inspeção da corregedoria nacional. [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​5957 | Link]]\\
  
  
  
cgmp/atos_normativos_cn/start.1780929747.txt.gz · Última modificação: 2026/06/08 11:42 por cassio