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| >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 03, de 4 de julho 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.pdf|Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 03, de 4 de julho 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.pdf|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 04, de 7 de agosto 2017** | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_04-2017_-_PEP_05-2017_-_assinada.pdf|Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 04, de 7 de agosto 2017** | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. [[http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_04-2017_-_PEP_05-2017_-_assinada.pdf|Link]]\\ | ||
| - | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 15 de março 2018** | Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação de Maceió)** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944 | + | >> **Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n. 01, de 15 de março 2018** | Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação de Maceió)** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944|Link]]\\ **Revogada pelo Provimento CNMP/CN n.º 2/2026** [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5944 | Link]]\\ |
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| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 21 de junho de 2018** | Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação da Aracaju)**| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6112 | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 02, de 21 de junho de 2018** | Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes. **(Recomendação da Aracaju)**| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6112 | Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 20 de janeiro de 2020** | Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_01_2020.pdf | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 01, de 20 de janeiro de 2020** | Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/Recomendacoes/Recomendacao_CNMP-CN_01_2020.pdf | Link]]\\ | ||
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| >> **Recomendação Conjunta CN CES n. 1, de 19 de março de 2020** | Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19) [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2020/Mar%C3%A7o/Minuta_de_Recomendacao_CNMP_-_COVID_19_-_FINAL.doc_1_2_1.pdf | Link]]\\ | >> **Recomendação Conjunta CN CES n. 1, de 19 de março de 2020** | Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19) [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2020/Mar%C3%A7o/Minuta_de_Recomendacao_CNMP_-_COVID_19_-_FINAL.doc_1_2_1.pdf | Link]]\\ | ||
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| + | >> **Portaria CNMP-CN nº 291, de 27 de novembro de 2017** | Estabelece parâmetros e orientações sobre a atividade executiva de correição e inspeção da corregedoria nacional. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5957 | Link]]\\ | ||
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