Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- cgmp:j:principais_referencias_normativas [2018/04/04 11:30]
cassio
+++ cgmp:j:principais_referencias_normativas [2021/08/10 15:15] (atual)
cassio
@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-=====Principais Referências Normativas=====
+JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (juizados especiais criminais). ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 2º DA LEI N. 9.099/95
-<sup>JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA</sup>
-\\
+=====Referências Normativas=====
-> **Ato CGMP nº 02/2018**((Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais)), art. 38;
+> **Ato CGMP n. 02/2021**, art. 65;
-> [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA38-39-ato_cgmp_02_2018_repub1.pdf|Link para a norma]] | [[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:ato022018:start|Índice Analítico da norma]] | [[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:atos_normativos_cgmp:start#atos|Link para o Vade Mecum CGMP: Atos CGMP]]\\
+> [[https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA9793B8BAB01793D61EF21698D|Link]]\\
-> **Lei 9.099/95**((Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.)), art. 2º;
+> **Lei Federal n. 9.099/95**, art. 2º;
-> [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm|Link para a norma]]\\
+> [[https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-norma-pl.html|Link]]\\