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| Resolução CSMP n. 1, de 4 de abril de 2016 | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção na carreira do membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Resolução CSMP n. 1, de 4 de abril de 2016 | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção na carreira do membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | ||
| - | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8F4-32-res_csmp_01_2016_repub1_at.pdf | Link]] | + | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8F4-32-res_csmp_01_2016_repub1_at.pdf | Link]] **OBS.:** Deixará de vigorar em 1/1/2028, conforme art. 21 da Resolução CSMP n. 3/2024 |
| Resolução CSMP n. 3, de 8 de agosto de 2024 | Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D70B-32-res_csmp_03_2024_at.pdf | Link]] **OBS.:** A presente Resolução entrará em vigor nos termos do art. 21. | Resolução CSMP n. 3, de 8 de agosto de 2024 | Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D70B-32-res_csmp_03_2024_at.pdf | Link]] **OBS.:** A presente Resolução entrará em vigor nos termos do art. 21. | ||
cgmp/legislacao_basica/start.1755526352.txt.gz · Última modificação: 2025/08/18 11:12 por cassio
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