Ferramentas do usuário
cgmp:legislacao_basica:start
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior | ||
|
cgmp:legislacao_basica:start [2026/03/09 11:56] cassio [Acordo de Não Persecução Cível] |
cgmp:legislacao_basica:start [2026/03/09 14:01] (atual) cassio [Processo Disciplinar] |
||
|---|---|---|---|
| Linha 98: | Linha 98: | ||
| Resolução CSMP n. 1, de 28, de janeiro de 2025 | Confere nova redação ao art. 21 da Resolução CSMP n.º 3/2024, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D790-28-res_csmp_01_2025.pdf | Link]] | Resolução CSMP n. 1, de 28, de janeiro de 2025 | Confere nova redação ao art. 21 da Resolução CSMP n.º 3/2024, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D790-28-res_csmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
| - | |||
| - | Resolução CNMP n. 244, de 27 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8627 | Link]] | ||
| Resolução CNMP n. 245, de 30 de março de 2022 | Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8802 | Link]] | Resolução CNMP n. 245, de 30 de março de 2022 | Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8802 | Link]] | ||
| Linha 191: | Linha 189: | ||
| > Reclamação Disciplinar (Regimento Interno da CGMP - Art. 54 a 56) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-32-res_capj_12_2016_at.pdf|Link]]\\ | > Reclamação Disciplinar (Regimento Interno da CGMP - Art. 54 a 56) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-32-res_capj_12_2016_at.pdf|Link]]\\ | ||
| > | > | ||
| - | >> Procedimento Disciplinar Administrativo contra Membros (Regimento Interno do CSMP - Arts. 33, §§ 1º e 2º; 40; 41, II; 51; 54; 66; 67) [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/8D/47/FB/68/8D79391041383A19760849A8/Regimento%20Interno%20-atualizado.pdf | Link]] | + | >> Procedimento Disciplinar Administrativo contra Membros (Regimento Interno do CSMP - Arts. 69 a 71; art. 13, IV) [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/E5/61/38/61/46F5A910F5D3B5A9BAA8F9C2/Regimento%20Interno%20-%2007.11.2025.pdf | Link]] |
| >> | >> | ||
| >> Ajustamento Disciplinar (Resolução Conjunta PGJ CSMP CGMP n. 1/2023) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D535-28-resconj_pgj_csmp_cgmp_01_2023.pdf | Link]]\\ | >> Ajustamento Disciplinar (Resolução Conjunta PGJ CSMP CGMP n. 1/2023) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D535-28-resconj_pgj_csmp_cgmp_01_2023.pdf | Link]]\\ | ||
cgmp/legislacao_basica/start.1773068189.txt.gz · Última modificação: 2026/03/09 11:56 por cassio
Ferramentas da página
