✎ Recomendação Geral CGMP nº 01/2017 []

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======Recomendação Geral CGMP nº 01/2017======
> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:start#indice_analitico_das_principais_normas_que_fundamentam_este_glossario_sistematizado|Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado]]** </sup>
>> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:rg:start|Recomendações Gerais CGMP]]** </sup>

> **Recomendação Geral CGMP nº 01/2017, de 23 de fevereiro de 2017** | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão agente e interveniente no processo civil diante do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C999-39-rec_cgmp_01_2017_edicao2.pdf|Link para a norma]]
\\

> **PRIMEIRA PARTE** | Dos considerandos\\
> **SEGUNDA PARTE** | Das disposições orientadoras
> Arts. 1º ao 31\\
>
>> **CAPÍTULO I** | Das disposições gerais direcionadas ao Ministério Público como órgão agente ou interveniente no Processo Civil
>> [[rg:verbetes_associados_arts_1_ao_17|Arts. 1º ao 17]]\\
>> **CAPÍTULO II** | Das disposições especiais voltadas para a intervenção do Ministério Público no Processo Civil
>> [[rg:verbetes_associados_arts_18_ao_25|Arts. 18 ao 25]]\\
>> **CAPÍTULO III** | Das disposições finais
>> Arts. 26 ao 31
\\
\\

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