✎ Recomendação Geral CGMP nº 02/2017 []

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======Recomendação Geral CGMP nº 02/2017======
> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:rg:start|Recomendações Gerais CGMP]]** </sup>

> **Recomendação Geral CGMP nº 02/2017, de 24 de julho de 2017 - 1ª Edição** | Dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público em Conflitos, Controvérsias e Problemas Urbanos e estabelece outras diretrizes para a atuação do Ministério Público nos Conflitos, Controvérsias e Problemas Rurais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9E3-28-rec_cgmp_02_2017.pdf|.]]\\
\\

> **PRIMEIRA PARTE** | Dos considerandos\\
> **SEGUNDA PARTE** | Das disposições orientadoras
> Arts. 1º ao 37\\
>
>> **CAPÍTULO I** | Das disposições gerais
>> Arts. 1º e 2º\\
>> **CAPÍTULO II** | Das disposições especiais voltadas para a intervenção do Ministério Público no Processo Civil
>> Arts. 18 ao 25\\

>> **CAPÍTULO III** | DOS CONFLITOS, CONTROVÉRSIAS E PROBLEMAS QUE ENVOLVEM O PODER PÚBLICO
>> Arts. 13 ao 14
>> **CAPÍTULO IV** | DO PLANEJAMENTO ENVOLVENDO OS PROCESSOS AUTOCOMPOSITIVOS
>> Arts. 15 ao 17\\
>> **CAPÍTULO V** | DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA
>> Arts. 18 ao 24\\
>> **CAPÍTULO VI** | Da atuação do Ministério Público nos conflitos, controvérsias e problemas rurais
>> Arts. 25 ao 27\\
>> **CAPÍTULO VII** | Das disposições finais
>> Arts. 28 ao 37\\
\\
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