✎ VERBETES ASSOCIADOS À NORMA []

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======VERBETES ASSOCIADOS À NORMA======
> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:start#indice_analitico_das_principais_normas_que_fundamentam_este_glossario|Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado]]** </sup>
>> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:regimento:start|Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016]]** | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-28-res_capj_12_2016.pdf|.]] </sup>\\
>>> <sup> **PARTE ESPECIAL** | Atos, procedimentos, processos administrativos e disposições finais e transitórias </sup> \\
>>>> <sup> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=regimento:verbetes_associados_arts_46_ao_86|CAPÍTULO II]]** | Dos procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público </sup> \\
>>>>> <sup> **SEÇÃO XII** | Da representação por inércia ou por excesso de prazo </sup> \\

  * **Art. 83** [[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:r:start#representacao_por_inercia_ou_por_excesso_de_prazo_procedimentos_e_processos_da_corregedoria-geral_do_ministerio_publico|Representação por inércia ou por excesso de prazo. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.]]\\
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