=====Atos Normativos de interesse da Corregedoria-Geral do Ministério Público===== > **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=vademecum:start#vade_mecum_cgmp-mg|Vade Mecum CGMP]]** \\ >> **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:atos_cgmp:start|Atos Normativos do Ministério Público de Minas Gerais]]** ====Regimentos Internos==== ====2017==== > **Regimento Interno CSMP MG**((Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais)) ((//vide// Resolução CSMP nº 01/2017 | Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9C2-28-res_csmp_01_2017.pdf|Link para a norma]])) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C92B-39-regint_csmp_2016_repub1.pdf|Link para a norma]]\\ ====2016==== > **Regimento Interno COPJ MG**((Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais)) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C979-28-RegInt_COPJ_22_11_2016.pdf|Link para a norma]]\\ ====Atos==== ====2009==== > **Ato CEAF((Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)) nº 03, de 07 de agosto de 2009** | Dispõe sobre o Curso de Preparação a ser oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso para ingresso na carreira do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C444-28-Ato_CEAF_03_2009b.pdf|Link para a norma]]\\ > **Ato CEAF((Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)) nº 04, de 28 de outubro de 2009** | Dispõe sobre o Curso de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio probatório | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C46E-28-ato_ceaf_04_2009.pdf|Link para a norma]]\\ > **Ato CEAF((Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)) nº 07, de 25 de junho de 2008** | Estabelece as diretrizes de oferta de curso de reciclagem e aprimoramento de membro do Ministério Público nos termos do artigo 83, item IV, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C39B-28-ato_ceaf_07_2008.pdf|Link para a norma]]\\ ====Atos Conjuntos==== ====2014==== > **Ato Conjunto CEAF((Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)) CCA((Conselho Científico e Acadêmico)) n.º 04, de 28 de outubro de 2009** | Dispõe sobre o Regulamento do Curso de Preparação e de Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C80E-28-atoconj_ceaf_cca_01_2014.pdf|Link para a norma]]\\ ====Resoluções Conjuntas==== ====2008==== > **Resolução Conjunta PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) CGMP((Corregedoria-Geral do Ministério Público)) n.º 02, de 3 de abril de 2008 (Republicação)** | Disciplina a residência na comarca pelos membros do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C373-39-resconj_pgj_cgmp_02_2008_repub1.pdf|Link para a norma]] ====2009==== > **Resolução Conjunta PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) CGMP((Corregedoria-Geral do Ministério Público)) nº 03, de 20 de agosto de 2009** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o inquérito civil e o procedimento preparatório na área dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C44C-32-ResConj_PGJ_CGMP_03_2009_at.pdf|Link para a norma]]\\ > **Resolução Conjunta PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) CGMP((Corregedoria-Geral do Ministério Público)) nº 02, de 20 de agosto de 2009** |Regulamenta o art. 67, I da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C44B-32-resconj_pgj_cgmp_02_2009_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====2004==== > **Resolução Conjunta PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) CGMP((Corregedoria-Geral do Ministério Público)) nº 02, de 14 de setembro de 2004** | Regulamenta o art. 67, I, da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C12B-32-resconj_pgj_cgmp_02_2004_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====Resoluções==== ====2017==== > **Resolução CSMP((Conselho Superior do Ministério Público)) nº 01, de 15 de maio de 2017** | Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9C2-28-res_csmp_01_2017.pdf|Link para a norma]]\\ > **Resolução PGJ nº 01, de 09 de janeiro de 2017** | Altera a Resolução PGJ nº 11, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica e atribuições da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) | **//IMPORTANTE//**: transferiu a gestão do //Registro Único// para a //Superintendência de Tecnologia da Informação//. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C98B-28-res_pgj_01_2017.pdf|Link para a norma]] ====2016==== > **Resolução CSMP((Conselho Superior do Ministério Público)) nº 01, de 04 de abril de 2016** | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção na carreira do membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8F4-28-res_csmp_01_2016.pdf|Link para a norma]]\\ > **Resolução CAPJ((Câmara dos Procuradores de Justiça)) nº 01, de 20 de maio de 2016** | Dispõe sobre a realização de inspeções nas Procuradorias de Justiça | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C910-28-res_capj_01_2016.pdf|Link para a norma]]\\ > **Resolução CAPJ((Câmara dos Procuradores de Justiça)) nº 12, de 28 de setembro de 2016** | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-28-res_capj_12_2016.pdf|Link para a norma]] | [[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:regimento:start|Índice Analítico]]\\ ====2015==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 56, de 08 de julho de 2015** | Estabelece as normas de designação de Promotores de Justiça da Capital para plantões, visando ao exercício de atividades urgentes relativas aos feitos da Justiça Comum e do Juizado da Infância e da Juventude, e institui regras para o plantão de recesso de final de ano | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C88F-32-Res_PGJ_56_2015_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====2014==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 75, de 21 de agosto de 2014** | Dispõe sobre o acompanhamento pelo Ministério Público do ato de incineração de drogas previsto no artigo 50-A da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.961, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C7DD-28-res_pgj_75_2014.pdf|Link para a norma]]\\ ====2012==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 32, de 07 de maio de 2012** | Estabelece a forma eletrônica para o envio dos requerimentos de férias, férias prêmio, licenças e afastamentos pelos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C5FF-28-res_pgj_32_2012.pdf|Link para a norma]]\\ ====2011==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 72, de 14 de setembro de 2011** | Dispõe sobre a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público e o respectivo procedimento | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C599-28-res_pgj_72_2011.pdf|Link para a norma]]\\ ====2008==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 21, de 17 de abril de 2008** | Dispõe sobre o exercício da função eleitoral | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C37D-32-res_pgj_21_2008_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====2006==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 15, de 15 de março de 2006** | Dispõe sobre férias e compensações por plantões de finais de semana e medidas urgentes | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C242-32-res_pgj_15_2006_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====2005==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 17, de 18 de março de 2005** | Dispõe sobre concessão de licença e dispensa aos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C182-32-Res_PGJ_17_2005_at.pdf|Link para a norma]]\\ ====2003==== > **Resolução CSMP((Conselho Superior do Ministério Público)) nº 5, de 3 de dezembro de 2003** | Dispõe sobre fixação de residência dos Promotores de Justiça titulares de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Santa Luzia, da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C0B7-28-res_csmp_05_2004.pdf|Link para a norma]]\\ ====1992==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 40, de 05 de agosto de 1992** | Expede normas sobre férias, licenças e afastamentos dos membros do Ministério Público de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-BC3C-28-res_pgj_40_1992.pdf|Link para a norma]]\\ ====1990==== > **Resolução PGJ((Procuradoria-Geral de Justiça)) nº 64, de 06 de dezembro de 1990** | Dispõe sobre a propositura de ações cíveis reparatórias do dano “ex delicto” e a execução do julgado criminal e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-BB9E-28-res_pgj_64_1990.pdf|Link para a norma]]\\ ====Avisos Conjuntos==== ====2016==== > **Aviso Conjunto PGJ ((Procuradoria-Geral de Justiça)) CGMP((Corregedoria-Geral do Ministério Público)) n.º 02, de 6 de setembro de 2016** | Dispõe sobre a residência dos Promotores de Justiça Substitutos na Comarca ou na localidade onde exercem as atribuições de seu cargo, em virtude de designação específica para exercício de função | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C94B-28-aviconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link para a norma]]\\