=====Sites importantes===== > **[[https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=vademecum:start#vade_mecum_cgmp-mg|Vade Mecum CGMP]]** > **Ministério Público do Estado de Minas Gerais** >[[https://www.mpmg.mp.br/|Ministério Público do Estado de Minas Gerais]]\\ > **CNMP e CNJ** >[[http://www.cnmp.mp.br/portal/index.php|Conselho Nacional do Ministério Público]] >[[http://cnj.jus.br/|Conselho Nacional de Justiça]]\\ > **STF** >[[http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp|Supremo Tribunal Federal]]\\ > **Tribunais Superiores** >[[http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ|Superior Tribunal de Justiça]] >[[http://www.tse.jus.br/|Tribunal Superior Eleitoral]] >[[http://www.tst.jus.br/|Tribunal Superior do Trabalho]] >[[https://www.stm.jus.br/|Superior Tribunal Militar]]\\ > **Ministério Público** >[[http://www.mpu.mp.br/|Ministério Público da União]] >[[http://www.mp.ac.gov.br/| Ministério Público do Estado do Acre]] >[[http://www.mpal.mp.br/| Ministério Público de Estado de Alagoas]] >[[http://www.mpap.mp.br/| Ministério Público do Estado do Amapá]] >[[http://www.mpam.mp.br/| Ministério Público do Estado do Amazonas]] >[[http://www.mp.ba.gov.br/| Ministério Público do Estado da Bahia]] >[[http://www.mpce.mp.br/| Ministério Público do Estado do Ceará]] >[[ http://www.mpdft.mp.br/portal/| Ministério Público do Distrito Federal e Territórios]] >[[http://www.mpes.gov.br/| Ministério Público do Estado do Espírito Santo]] >[[http://www.mpgo.mp.br/portal/principal| Ministério Público do Estado de Goiás]] >[[https://www.mpma.mp.br/| Ministério Público do Estado do Maranhão]] >[[https://www.mpmt.mp.br/| Ministério Público do Estado de Mato Grosso]] >[[http://www.mpms.mp.br/| Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul]] >[[http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.home| Ministério Público do Estado do Pará]] >[[ http://www.mppb.mp.br/| Ministério Público do Estado da Paraíba]] >[[http://www.mppr.mp.br/| Ministério Público do Estado do Estado do Paraná]] >[[http://www.mppe.mp.br/mppe/| Ministério Público do Estado de Pernambuco]] >[[http://www.mppi.mp.br/internet/| Ministério Público do Estado do Piauí]] >[[http://www.mprj.mp.br/| Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro]] >[[http://www.mprn.mp.br/portal/| Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte]] >[[http://www.mprs.mp.br/concursos/| Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul]] >[[https://www.mpro.mp.br/| Ministério Público do Estado de Rondônia]] >[[https://www.mprr.mp.br/| Ministério Público do Estado de Roraima]] >[[https://www.mpsc.mp.br/ | Ministério Público do Estado de Santa Catarina]] >[[http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/home/home_interna| Ministério Público do Estado de São Paulo]] >[[http://www.mpse.mp.br/| Ministério Público do Estado de Sergipe]] >[[https://www.mpto.mp.br/web/portal/| Ministério Público do Estado de Tocantins]]\\ > **Associações ligadas ao Ministério Público** >[[https://www.conamp.org.br/pt/|CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público]] >[[http://www.ammp.org.br/|Associação Mineira do Ministério Público]]\\ > **Poder Executivo** >[[http://www2.planalto.gov.br/|Palácio do Planalto - Presidência da República]] >[[http://www.agu.gov.br/|Advocacia Geral da União]] >[[http://www.justica.gov.br/|Ministério da Justiça e Segurança pública]] >[[http://portalsaude.saude.gov.br/|Ministério da Saúde]] >[[https://www.mec.gov.br/|Ministério da Educação]] >[[http://www.defesa.gov.br/|Ministério da Defesa]] >[[http://www.mma.gov.br/|Ministério do Meio Ambiente]] >[[http://www.mme.gov.br/|Ministério de Minas e Energia]] >[[https://www.cidades.gov.br/|Ministério das Cidades]] >[[http://mds.gov.br/|Ministério do Desenvolvimento Social]] >[[http://www.sdh.gov.br/|Ministério dos Direitos Humanos]] >[[http://mg.gov.br/|Governo do Estado de Minas Gerais]] >[[http://www.advocaciageral.mg.gov.br/|Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais]]\\ > **Poder Legislativo** >[[http://www.congressonacional.leg.br/portal/|Congresso Nacional]] >[[http://www2.camara.leg.br/|Câmara dos Deputados]] >[[http://www12.senado.leg.br/hpsenado|Senado Federal]] >[[https://www.almg.gov.br/home/index.html|Assembleia Legislativa de Minas Gerais]]\\ > **Poder Judiciário** >[[https://www.tjac.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Acre]] >[[http://www.tjal.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas]] >[[https://www.tjap.jus.br/portal/| Tribunal de Justiça do Estado do Amapá]] >[[http://www.tjam.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas]] >[[http://www5.tjba.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado da Bahia]] >[[http://www.tjce.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Ceará]] >[[http://www.tjdft.jus.br/| Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios]] >[[http://www.tjes.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo]] >[[http://www.tjgo.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Goiás]] >[[http://www.tjma.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão]] >[[http://www.tjmt.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso]] >[[http://www.tjms.jus.br/| Tribunal do Estado do Mato Grosso do Sul]] >[[http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/|Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais]] >[[http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/| Tribunal de Justiça do Estado do Pará]] >[[ http://www.tjpb.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba]] >[[https://www.tjpr.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Paraná]] >[[http://www.tjpe.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco]] >[[http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/| Tribunal de Justiça do Estado do Piauí]] >[[http://www.tjrj.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro]] >[[http://www.tjrn.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte]] >[[http://www.tjrs.jus.br/site/| Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul]] >[[https://www.tjro.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia]] >[[http://www.tjrr.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Roraima]] >[[https://www.tjsc.jus.br/|Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina]] >[[http://www.tjsp.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo]] >[[http://www.tjse.jus.br/portal/| Tribunal do Estado de Sergipe]] >[[http://www.tjto.jus.br/| Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins]]\\ > **Defensoria Pública** >[[http://www.dpu.def.br/|Defensoria Pública da União]] >[[http://www.mp.ac.gov.br/| Defensoria Pública do Estado do Acre]] >[[http://www.defensoria.al.gov.br/#/?_k=545b6c| Defensoria Pública do Estado de Alagoas]] >[[https://www.amapa.gov.br/estrutura/defensoria-publica-geral-do-estado-do-amapa| Defensoria Pública do Estado do Amapá]] >[[http://www.defensoria.am.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Amazonas]] >[[http://defensoria.ba.def.br/| Defensoria Pública do Estado da Bahia]] >[[http://www.defensoria.ce.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Ceará]] >[[http://www.defensoria.df.gov.br/| Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios]] >[[http://www.defensoria.es.def.br/site/| Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo]] >[[http://www.defensoriapublica.go.gov.br/depego/| Defensoria Pública do Estado de Goiás]] >[[http://defensoria.ma.def.br/dpema/index.php/SiteInstitucional| Defensoria Pública do Estado do Maranhão]] >[[http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/| Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso]] >[[http://www.defensoria.ms.gov.br/| Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul]] >[[http://www.defensoria.mg.def.br/|Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais]] >[[http://www2.defensoria.pa.def.br/portal/| Defensoria Pública do Estado do Pará]] >[[http://www.defensoria.pb.gov.br/| Defensoria Pública do Estado da Paraíba]] >[[http://www.defensoriapublica.pr.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Paraná]] >[[http://defensoria.pe.def.br/defensoria/| Defensoria Pública do Estado de Pernambuco]] >[[http://www.defensoria.pi.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Piauí]] >[[http://www.defensoria.rj.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro]] >[[https://www.defensoria.rn.def.br/| Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte]] >[[http://www.defensoria.rs.def.br/inicial| Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul]] >[[http://www.defensoria.ro.def.br/site/index.php| Defensoria Pública do Estado de Rondônia]] >[[http://www.defensoria.rr.def.br/| Defensoria Pública do Estado de Roraima]] >[[http://www.defensoria.sc.gov.br/| Defensoria Pública do Estado do Estado de Santa Catarina]] >[[https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5859| Defensoria Pública do Estado de São Paulo]] >[[http://www.defensoria.se.def.br/| Defensoria Pública do Estado de Sergipe]] >[[http://ww2.defensoria.to.gov.br/| Defensoria Pública do Estado de Tocantins]]\\ > **Tribunais de Contas** >[[http://portal.tcu.gov.br/inicio/index.htm|Tribunal de Contas da União]] >[[http://www.tce.ac.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado de Acre]] >[[http://www.tce.al.gov.br/site-tce/view/index.php?c=MQ==|Tribunal de Contas do Estado do Alagoas]] >[[http://www.tce.ap.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Amapá]] >[[http://www.tce.am.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Amazonas]] >[[https://www.tce.ba.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado da Bahia]] >[[https://www.tce.ce.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Ceará]] >[[http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/|Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios]] >[[https://www.tce.es.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo]] >[[https://www.tce.go.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado de Goiás]] >[[http://site.tce.ma.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Maranhão]] >[[http://www.tce.mt.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso]] >[[http://www.tce.ms.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul]] >[[http://www.tce.mg.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais]] >[[http://www.tce.pa.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Pará]] >[[https://portal.tce.pb.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado da Paraíba]] >[[http://www1.tce.pr.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Paraná]] >[[http://www.tce.pe.gov.br/internet/|Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco]] >[[https://www.tce.pi.gov.br/|Tribunal de Contas do Estado do Piauí]] >[[http://www.tce.rj.gov.br/| Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro]] >[[http://www.tce.rn.gov.br/| Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte]] >[[http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/| Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul]] >[[http://www.tce.ro.gov.br/| Tribunal de Contas do Estado de Rondônia]] >[[https://www.tce.rr.gov.br/portal/| Tribunal de Contas do Estado de Roraima]] >[[http://www.tce.sc.gov.br/| Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina]] >[[http://www4.tce.sp.gov.br/| Tribunal de Contas do Estado de São Paulo]] >[[http://www.tce.se.gov.br/SitePages/default.aspx| Tribunal de Contas do Estado de Sergipe]] >[[https://www.tce.to.gov.br/sitetce/| Tribunal de Contas do Estado de Tocantins]]\\ > **OAB** >[[http://www.oab.org.br/|Conselho Federal da OAB]] >[[http://www.oabac.org.br| Seccional OAB/AC]] >[[http://www.oab-al.org.br| Seccional OAB/AL]] >[[http://www.oabam.org.br| Seccional OAB/AM]] >[[http://www.oabap.org.br| Seccional OAB/AP]] >[[http://www.oab-ba.org.br/| Seccional OAB/BA]] >[[http://www.oabce.org.br/|Seccional OAB/CE]] >[[http://www.oabdf.org.br|Seccional OAB/DF]] >[[http://www.oabes.org.br|Seccional OAB/ES]] >[[http://www.oabgo.org.br|Seccional OAB/GO]] >[[http://www.oabma.org.br|Seccional OAB/MA]] >[[http://www.oabmt.org.br|Seccional OAB/MT]] >[[http://www.oabms.org.br|Seccional OAB/MS]] >[[http://www.oabmg.org.br|Seccional OAB/MG]] >[[http://www.oabpa.org.br|Seccional OAB/PA]] >[[http://www.oabpb.org.br|Seccional OAB/PB]] >[[http://www.oabpe.org.br|Seccional OAB/PE]] >[[http://www.oabpi.org.br|Seccional OAB/PI]] >[[http://www.oabpr.org.br|Seccional OAB/PR]] >[[http://www.oabrj.org.br|Seccional OAB/RJ]] >[[http://www.oab-rn.org.br|Seccional OAB/RN]] >[[http://www.oab-ro.org.br|Seccional OAB/RO]] >[[http://www.oabrr.org.br|Seccional OAB/RR]] >[[http://www.oabrs.org.br|Seccional OAB/RS]] >[[http://www.oab-sc.org.br/|Seccional OAB/SC]] >[[http://www.oabsp.org.br/|Seccional OAB/SP]] >[[http://oabsergipe.org.br/|Seccional OAB/SE]] >[[http://www.oabto.org.br/|Seccional OAB/TO]]\\ > **Leis orgânicas municipais** >[[http://tclegis.tce.mg.gov.br/Home/Index/|Leis orgânicas municipais]]\\ > **Tribunais Internacionais** >[[https://www.icc-cpi.int/| Corte Criminal Internacional]] >[[http://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home| Corte Europeia de Direitos Humanos]] >[[https://curia.europa.eu/| Corte Europeia de Justiça]] >[[http://www.icj-cij.org/| Corte Internacional de Justiça]] >[[http://www.corteidh.or.cr/| Corte Interamericana de Direitos Humanos]]\\ > **Outros links** >[[http://www.direitosdacrianca.gov.br/|Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente]] >[[http://cnpq.br/|Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)]] >[[http://www.capes.gov.br/|Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)]] >[[http://brasil.bvs.br/|Biblioteca Virtual em Saúde]]