VERBETES ASSOCIADOS À NORMA

^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições}

^{CAPÍTULO IV | Dos Subcorregedores-Gerais}

^{SEÇÃO II | Das atribuições dos Subcorregedores-Gerais}

• Arts. 18 e 19 Atribuições dos Subcorregedores-Gerais