^{Vade Mecum CGMP}

^{Atos Normativos do Ministério Público de Minas Gerais}

Regimento Interno CSMP MG^{1) 2)} | Link para a norma

Regimento Interno COPJ MG³⁾ | Link para a norma

Ato CEAF⁴⁾ nº 03, de 07 de agosto de 2009 | Dispõe sobre o Curso de Preparação a ser oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso para ingresso na carreira do Ministério Público | Link para a norma

Ato CEAF⁵⁾ nº 04, de 28 de outubro de 2009 | Dispõe sobre o Curso de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio probatório | Link para a norma

Ato CEAF⁶⁾ nº 07, de 25 de junho de 2008 | Estabelece as diretrizes de oferta de curso de reciclagem e aprimoramento de membro do Ministério Público nos termos do artigo 83, item IV, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994 | Link para a norma

Ato Conjunto CEAF⁷⁾ CCA⁸⁾ n.º 04, de 28 de outubro de 2009 | Dispõe sobre o Regulamento do Curso de Preparação e de Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução Conjunta PGJ⁹⁾ CGMP¹⁰⁾ n.º 02, de 3 de abril de 2008 (Republicação) | Disciplina a residência na comarca pelos membros do Ministério Público | Link para a norma

Resolução Conjunta PGJ¹¹⁾ CGMP¹²⁾ nº 03, de 20 de agosto de 2009 | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o inquérito civil e o procedimento preparatório na área dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências | Link para a norma

Resolução Conjunta PGJ¹³⁾ CGMP¹⁴⁾ nº 02, de 20 de agosto de 2009 |Regulamenta o art. 67, I da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências | Link para a norma

Resolução Conjunta PGJ¹⁵⁾ CGMP¹⁶⁾ nº 02, de 14 de setembro de 2004 | Regulamenta o art. 67, I, da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências | Link para a norma

Resolução CSMP¹⁷⁾ nº 01, de 15 de maio de 2017 | Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução PGJ nº 01, de 09 de janeiro de 2017 | Altera a Resolução PGJ nº 11, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica e atribuições da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) | IMPORTANTE: transferiu a gestão do Registro Único para a Superintendência de Tecnologia da Informação. | Link para a norma

Resolução CSMP¹⁸⁾ nº 01, de 04 de abril de 2016 | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção na carreira do membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução CAPJ¹⁹⁾ nº 01, de 20 de maio de 2016 | Dispõe sobre a realização de inspeções nas Procuradorias de Justiça | Link para a norma

Resolução CAPJ²⁰⁾ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma | Índice Analítico

Resolução PGJ²¹⁾ nº 56, de 08 de julho de 2015 | Estabelece as normas de designação de Promotores de Justiça da Capital para plantões, visando ao exercício de atividades urgentes relativas aos feitos da Justiça Comum e do Juizado da Infância e da Juventude, e institui regras para o plantão de recesso de final de ano | Link para a norma

Resolução PGJ²²⁾ nº 75, de 21 de agosto de 2014 | Dispõe sobre o acompanhamento pelo Ministério Público do ato de incineração de drogas previsto no artigo 50-A da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.961, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências | Link para a norma

Resolução PGJ²³⁾ nº 32, de 07 de maio de 2012 | Estabelece a forma eletrônica para o envio dos requerimentos de férias, férias prêmio, licenças e afastamentos pelos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução PGJ²⁴⁾ nº 72, de 14 de setembro de 2011 | Dispõe sobre a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público e o respectivo procedimento | Link para a norma

Resolução PGJ²⁵⁾ nº 21, de 17 de abril de 2008 | Dispõe sobre o exercício da função eleitoral | Link para a norma

Resolução PGJ²⁶⁾ nº 15, de 15 de março de 2006 | Dispõe sobre férias e compensações por plantões de finais de semana e medidas urgentes | Link para a norma

Resolução PGJ²⁷⁾ nº 17, de 18 de março de 2005 | Dispõe sobre concessão de licença e dispensa aos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução CSMP²⁸⁾ nº 5, de 3 de dezembro de 2003 | Dispõe sobre fixação de residência dos Promotores de Justiça titulares de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Santa Luzia, da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte | Link para a norma

Resolução PGJ²⁹⁾ nº 40, de 05 de agosto de 1992 | Expede normas sobre férias, licenças e afastamentos dos membros do Ministério Público de Minas Gerais | Link para a norma

Resolução PGJ³⁰⁾ nº 64, de 06 de dezembro de 1990 | Dispõe sobre a propositura de ações cíveis reparatórias do dano “ex delicto” e a execução do julgado criminal e dá outras providências | Link para a norma

Aviso Conjunto PGJ ³¹⁾ CGMP³²⁾ n.º 02, de 6 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a residência dos Promotores de Justiça Substitutos na Comarca ou na localidade onde exercem as atribuições de seu cargo, em virtude de designação específica para exercício de função | Link para a norma