A leitura do Ato CGMP n.º 1, de 15 de dezembro de 2015 – concebido como consolidação de todos os atos normativos referentes tanto à execução da atividade-fim do Ministério Público quanto à organização da unidade administrativa –, dada a sua extensão e à diversidade dos assuntos de que trata, tem-se mostrado complexa a seus usuários (membros e servidores do Ministério Público), uma vez que, ao buscarem esse instrumento para a realização de consultas cotidianas, muitas vezes não encontram nele o objeto pesquisado.

Por ser instrumento de extrema importância no cotidiano de membros e servidores da Instituição, o ato CGMP n.º 1, atualizado anualmente, deve ser estruturado de forma didática e clara, permitindo a realização de consultas que, além de rápidas, ofereçam resultados eficientes.

Nesse contexto, para que tal ato normativo emanado da Corregedoria-Geral atenda a esses fins (celeridade e eficiência), propôs-se a elaboração do GLOSSÁRIO do Ato CGMP n.º 1, de 15 de dezembro de 2015, atualizando-o a cada edição anual do respectivo ato normativo.

O GLOSSÁRIO do Ato CGMP n.º 1, de 15 de dezembro de 2015, foi elaborado de forma descritiva/explicativa, empregando-se o método dedutivo (ou seja: partir-se-á de “leis gerais” (os conceitos) para se alcançarem questões locais ou pontuais no referido ato normativo).

Foi extraída do dispositivo normativo (artigo, parágrafo, inciso, alínea) a ideia central (ou o assunto principal), à qual será dada uma conceituação concisa e genérica.