^{Vade Mecum CGMP}

Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 04, de 7 de agosto 2017 | Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 03, de 4 de julho 2017 | Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral.
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Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 02, de 4 de julho 2017 | Estabelece diretrizes para a estruturação e a atuação das Escolas Institucionais do Ministério Público brasileiro e fixa orientações para a interação entre as Escolas, os Centros de Apoio, Câmaras de Coordenação e Revisão, o Conselho Superior, notadamente quanto ao alinhamento ao planejamento estratégico institucional.
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Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 01, de 26 de maio 2017 | Dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público.
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Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 01, de 03 de novembro 2016 | Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.
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PEP nº 07/2017
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PEP nº 06/2017
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PEP nº 05/2017
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PEP nº 04/2017
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PEP nº 03/2017
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PEP nº 02/2017
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PEP nº 01/2017
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PEP nº 08/2016
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PEP nº 07/2016
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PEP nº 06/2016
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PEP nº 05/2016
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PEP nº 04/2016
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PEP nº 03/2016
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PEP nº 02/2016
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PEP nº 01/2016
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