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cgmp:correicoes_e_inspecoes:start

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Correições e Inspeções

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Ato CGMP nº 01/2020, arts. 100, § 1º; 101, § 3º; 114 a 118; 119, caput; 127, § 1º
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Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 2/2018 Link

Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 3/2017 Link

Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 1/2019 Link

Resolução CNMP nº 149/2016 Link

Manual de Correições Ordinárias Link
cgmp/correicoes_e_inspecoes/start.1596131259.txt.gz · Última modificação: 2020/07/30 14:47 por cassio