^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Recomendações Gerais CGMP}

Recomendação Geral CGMP nº 02/2017, de 24 de julho de 2017 | Dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público em Conflitos, Controvérsias e Problemas Urbanos e estabelece outras diretrizes para a atuação do Ministério Público nos Conflitos, Controvérsias e Problemas Rurais | Link para a norma

PRIMEIRA PARTE | Dos considerandos

SEGUNDA PARTE | Das disposições orientadoras
Arts. 1º ao 31

CAPÍTULO I | Das disposições gerais
Arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II | Da intervenção do Ministério Público nos conflitos, controvérsias e problemas sociais
Arts. 3º ao 10

CAPÍTULO III | Da atuação nos casos de alta complexidade e de repercussão social
Arts. 11 e 12

CAPÍTULO III | Dos conflitos, controvérsias e problemas que envolvem o poder público
Arts. 13 e 14

CAPÍTULO IV | Do planejamento envolvendo os processos autocompositivos
Arts. 15 ao 17

CAPÍTULO V | Da atuação do Ministério Público na mediação comunitária
Arts. 18 ao 24

CAPÍTULO VI | Da atuação do Ministério Público nos conflitos, controvérsias e problemas rurais
Arts. 25 ao 27

CAPÍTULO VII | Das disposições finais
Arts. 28 ao 37