^{Recomendações Gerais CGMP}

Recomendação Geral CGMP nº 02/2017, de 24 de julho de 2017 - 1ª Edição | Dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público em Conflitos, Controvérsias e Problemas Urbanos e estabelece outras diretrizes para a atuação do Ministério Público nos Conflitos, Controvérsias e Problemas Rurais | .

PRIMEIRA PARTE | Dos considerandos

SEGUNDA PARTE | Das disposições orientadoras
Arts. 1º ao 37

CAPÍTULO I | Das disposições gerais
Arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II | Das disposições especiais voltadas para a intervenção do Ministério Público no Processo Civil
Arts. 18 ao 25

CAPÍTULO III | DOS CONFLITOS, CONTROVÉRSIAS E PROBLEMAS QUE ENVOLVEM O PODER PÚBLICO
Arts. 13 ao 14
CAPÍTULO IV | DO PLANEJAMENTO ENVOLVENDO OS PROCESSOS AUTOCOMPOSITIVOS
Arts. 15 ao 17

CAPÍTULO V | DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA
Arts. 18 ao 24

CAPÍTULO VI | Da atuação do Ministério Público nos conflitos, controvérsias e problemas rurais
Arts. 25 ao 27

CAPÍTULO VII | Das disposições finais
Arts. 28 ao 37