^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário}

Ato CGMP nº 01, de 02 de janeiro de 2017 | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .

TÍTULO I | Das normas gerais
Arts. 1º ao 5º

TÍTULO II | Do exercício na Promotoria de Justiça
Arts. 6º ao 14

CAPÍTULO I | Da entrada em exercício
Arts. 6º ao 8º

CAPÍTULO II | Do término do exercício
Arts. 9º e 10

CAPÍTULO III | Dos afastamentos da Promotoria
Arts. 11 ao 14

TÍTULO III | Das instruções de caráter administrativo
Arts. 15 ao 42

CAPÍTULO I | Da organização das unidades administrativas
Arts. 15 ao 31

SEÇÃO I | Do espaço físico
Art. 15

SEÇÃO II | Das pastas obrigatórias
Art. 16

SEÇÃO III | Dos livros
Art. 17 ao 31

SUBSEÇÃO I | Dos livros obrigatórios
Arts. 17 ao 25

SUBSEÇÃO II | Dos livros ou pastas facultativos
Arts. 26 ao 31

CAPÍTULO II | Do sistema de registro único
Arts. 32 ao 36

SEÇÃO I | Da administração do sistema e do processo judicial eletrônico
Art. 32

SEÇÃO II | Do registro da notícia de fato para triagem e dos procedimentos extrajudiciais decorrentes
Arts. 33 ao 36

CAPÍTULO III | Dos órgãos auxiliares
Arts. 37 ao 42

TÍTULO IV | Das correições, das inspeções e do acordo de resultados
Arts. 43 ao 53

CAPÍTULO I | Das correições e das inspeções
Arts. 43 ao 52

CAPÍTULO II | Do acordo de resultados
Art. 53

TÍTULO V | Da postura funcional dos órgãos de execução
Arts. 54 ao 98

CAPÍTULO I | Do velamento pelas garantias e prerrogativas institucionais
Arts. 54 e 55

CAPÍTULO II | Das posturas relativas ao exercício da função
Arts. 56 ao 81

SEÇÃO I | Das atividades processuais e extrajudiciais
Arts. 56 ao 74

SEÇÃO II | Do fluxo de informações e comunicações institucionais
Arts. 75 ao 81

CAPÍTULO III | Das vedações e restrições
Arts. 82 ao 92

CAPÍTULO IV | Dos impedimentos e das suspeições
Arts. 93 ao 98

TÍTULO VI | Do processo disciplinar dos membros do Ministério Público
Arts. 99 ao 101

TÍTULO VII | Dos registros funcionais
Arts. 102 ao 114

CAPÍTULO I | Dos registros pessoais
Arts. 102 e 103

CAPÍTULO II | Dos dados estatísticos
Arts. 104 e 105

CAPÍTULO III | Do relatório mensal de atividades
Arts. 106 ao 114

TÍTULO VIII | Do acompanhamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça
Arts. 115 ao 125

TÍTULO IX | Das disposições finais e transitórias
Arts. 126 ao 130