^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Recomendações Gerais CGMP}

Recomendação Geral CGMP nº 02/2017, de 24 de julho de 2017 | Dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público em Conflitos, Controvérsias e Problemas Urbanos e estabelece outras diretrizes para a atuação do Ministério Público nos Conflitos, Controvérsias e Problemas Rurais | Link para a norma

PRIMEIRA PARTE | Dos considerandos

SEGUNDA PARTE | Das disposições orientadoras
Arts. 1º ao 31

CAPÍTULO I | Das disposições gerais direcionadas ao Ministério Público como órgão agente ou interveniente no Processo Civil
Arts. 1º ao 17

CAPÍTULO II | Das disposições especiais voltadas para a intervenção do Ministério Público no Processo Civil
Arts. 18 ao 25

CAPÍTULO III | Das disposições finais
Arts. 26 ao 31