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regimento:verbetes_associados_art_16

VERBETES ASSOCIADOS À NORMA

Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado
Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .
PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições
CAPÍTULO III | Do Corregedor-Geral do Ministério Público
SEÇÃO II | Das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público



regimento/verbetes_associados_art_16.txt · Última modificação: 2017/09/11 14:15 por thaiscruz