^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições}

^{https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=regimento:verbetes_associados_arts_6_ao_16CAPÍTULO III | Do Corregedor-Geral do Ministério Público}

^{SEÇÃO II | Das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público}

• Art. 16 Composição da Corregedoria-Geral do Ministério Público.