^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições}

^{CAPÍTULO IV | Dos Subcorregedores-Gerais}

^{SEÇÃO I | Da escolha e destituição dos Subcorregedores-Gerais}

• Art. 17 Escolha e destituição dos Subcorregedores-Gerais.