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regimento:verbetes_associados_art_29

VERBETES ASSOCIADOS À NORMA

Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado
Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .
PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições
CAPÍTULO VI | Promotores de Justiça Assessores do Corregedor-Geral
SEÇÃO VI | Da Diretoria de Registros, Documentação e Arquivo



regimento/verbetes_associados_art_29.txt · Última modificação: 2017/07/18 15:49 por phfreitas.estagio