Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


regimento:verbetes_associados_art_91

VERBETES ASSOCIADOS À NORMA

Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado
Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .
PARTE ESPECIAL | Atos, procedimentos, processos administrativos e disposições finais e transitórias
CAPÍTULO III | Do Processo Disciplinar Administrativo contra membros (Art. 231 da LC Estadual Nº 34/1994)
SEÇÃO II | Das comissões processantes
SUBSEÇÃO II | Das correições ordinárias



regimento/verbetes_associados_art_91.txt · Última modificação: 2017/08/31 16:54 por phfreitas.estagio