^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições}

^{CAPÍTULO VIII | Da Diretoria do Registro Único e suas Assessorias}

• Arts. 31 ao 34
  • Art. 31 Diretoria do Registro Único.
    
  • Art. 32 Assessoria de Estratégia de Negócios.
    
  • Art. 33 Assessoria de Solução Tecnológica.
    
  • Art. 34 Assessoria de Apoio ao uso do Registro Único.