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VERBETES ASSOCIADOS À NORMA

Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado
Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .
PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições
CAPÍTULO III | Do Corregedor-Geral do Ministério Público
SEÇÃO I | Da escolha, destituição e substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público



regimento/verbetes_associados_arts_6_ao_15.txt · Última modificação: 2017/07/17 14:13 por phfreitas.estagio