^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE GERAL | Disposições gerais, composição e atribuições}

^{CAPÍTULO III | Do Corregedor-Geral do Ministério Público}

^{SEÇÃO I | Da escolha, destituição e substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público}

• Arts. 6º ao 16
  • Arts. 6º ao 15 Escolha, destituição e substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público.