Manual de Atuação Funcional do MPMG

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=====3.1.4.5. Superintendência de Finanças=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995// – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo VII.

**Sigla:** SUF

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Diretoria-Geral

  * //Administrativa:// Diretoria-Geral

**Unidades diretamente subordinadas:**

  * Diretoria de Administração Financeira;

  * Diretoria de Contabilidade.

**Finalidade:** Coordenar, orientar, executar e controlar as atividades relacionadas com a administração financeira e contábil.

**Atribuições:**

  * Cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a realização de despesa pública;

  * Dirigir a execução financeira;

  * Identificar e gerir os elementos necessários ao acompanhamento da execução contábil e da prestação de contas do exercício financeiro, a serem encaminhados aos órgãos competentes;

  * Propor e coordenar a implantação de normas que complementem e disciplinem as atividades de administração financeira e contábil ou que sejam requeridas para atender às condições específicas da Procuradoria-Geral de Justiça;

  * Coordenar e controlar a movimentação das contas bancárias da Procuradoria-Geral de Justiça;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

  * Informações adicionais: Composição da Superintendência de Finanças constante no anexo VIII da Resolução 46/1995 foi alterada por ato normativo posterior.

**Cargo de chefia:** Superintendente



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  * [[:cap3:3-3-1-4-5-1|3.1.4.5.1. Diretoria de Administração Financeira]]

  * [[:cap3:3-3-1-4-5-2|3.1.4.5.2. Diretoria de Contabilidade]]



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