Manual de Atuação Funcional do MPMG

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=====4. Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional=====

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**Autor/Organizador:** //Fernando Antônio Fagundes Reis (ex-Procurador de Justiça)//
 
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A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional consiste em uma unidade da Procuradoria-Geral de Justiça, cabendo-lhe desenvolver atividades de cooperação com os órgãos internos e externos ao Ministério Público estadual, além de assistir ao Procurador-Geral de Justiça em suas representações funcionais e sociais.

Nesse sentido, auxilia na promoção da integração dos órgãos de execução, buscando estabelecer uma ação institucional uniforme a partir do relacionamento e da articulação com a sociedade civil organizada, tendo como parâmetro a realização e o acompanhamento das audiências públicas promovidas pelo Ministério Público.

Nos termos da Lei Complementar estadual nº 66, de 22 de janeiro de 2003, e da Resolução PGJ nº 35, de 30 de maio de 2005, incumbe-lhe promover a interlocução com os Poderes do Estado e outras instituições que tenham por objeto a atuação em áreas de interesse do Ministério Público, como também com os diversos segmentos da sociedade.

Exerce também um trabalho de acompanhamento das proposições legislativas de interesse do Ministério Público, prestando, para tanto, assistência ao Procurador-Geral de Justiça.

Contribui, ainda, na promoção de análises e temas de natureza político-institucional e de programas de cooperação com órgãos públicos e privados.

Por fim, edita a revista Rede, publicação voltada para a divulgação das ações institucionais do Ministério Público, bem como para a discussão de temas de interesse do mesmo teor.



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