Manual de Atuação Funcional do MPMG

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=====7.1. O CEAF como escola pública institucional=====


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Conforme o disposto no artigo 2º da Resolução PGJ nº 59/2011, o CEAF atua como //Escola Institucional do Ministério Público//,com autonomia pedagógica.

Na qualidade de Escola Institucional, em 23/05/2013 o Ceaf foi credenciado pelo CEE- Conselho Estadual de Educação como uma Escola de Governo, credenciamento este obtido para a oferta do Curso de Pós-Graduação //lato sensu// – Especialização “//O Ministério Público e o Novo Constitucionalismo//”.

O CEAF é participante da //Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais// (REAP), que visa ao intercâmbio de experiências entre técnicos que atuam em escolas de governo ou similares. Integra, também, o //Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Público do Brasil// (CDEMP) que serve, da mesma forma, ao intercâmbio de idéias e experiências em ações educacionais destinadas aos membros e servidores do Ministério Público.

O CEAF, através de convênios de cooperação, mantém programas de intercâmbio nacionais e internacionais, com ampla divulgação e igualdade de oportunidade para os membros do Ministério Público. 

Integram a área de competência do CEAF duas unidades colegiadas de caráter deliberativo: o Conselho Científico e Acadêmico, a quem compete deliberar sobre a filosofia, as diretrizes gerais e a programação das atividades curriculares, e o Conselho Editorial, a quem compete deliberar sobre a conveniência, o valor técnico e científico das publicações institucionais e especiais, entre as quais se destacam a Revista Jurídica do Ministério Público (//DE JURE//), com periodicidade semestral, e o MPMG Jurídico, com periodicidade trimestral.

As unidades físicas do CEAF ocupam o primeiro, segundo e terceiros andares do Edifício José Campomizzi Filho, com instalações modernas e funcionais. Nesse espaço, há uma sala de aula, com capacidade para 40 alunos, equipada com computadores pessoais, em rede sem fio, com tela de projeção e data-show. Ainda nesse espaço, está projetada a instalação de equipamentos para gravação digital das aulas, palestras e conferências, que poderão ser transmitidas ao vivo ou acessadas pela internet a partir de outras unidades do Ministério Público e do interior do Estado.

Para o cumprimento de suas atribuições como //Escola Pública Institucional//, o CEAF conta com os equipamentos e recursos necessários para o desempenho de suas ações, estando capacitado a oferecer novos cursos e ampliar a participação dos membros e dos servidores do Ministério Público estadual e de outros interessados nas atividades de formação e aperfeiçoamento. 

O novo projeto da Biblioteca do Ministério Público estadual, em execução, propiciará maior conforto aos usuários, adequando-se às exigências do Ministério da Educação relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos promovidos pelo CEAF. Também está sob a responsabilidade da Diretoria de Informação e Conhecimento o Projeto Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem a finalidade de recuperar, conservar e divulgar testemunhos materiais e imateriais representativos da trajetória e da história institucional, para fins de estudo e educação. 

Os Encontros Regionais do Ministério Público foram regulamentados pelo CEAF, visando incentivar o debate interno das questões institucionais ao lado de buscar um relacionamento mais próximo com a sociedade civil, nas audiências públicas regionalizadas.

Entre os novos projetos de relevância institucional em andamento no CEAF, é importante destacar a edição deste Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a implantação de um curso de pós-graduação em Direitos Fundamentais e o aumento da quantidade e qualidade dos cursos disponibilizados na Escola Virtual do MPMG.



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