Manual de Atuação Funcional do MPMG

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=====Atuação no juízo de família=====


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  * [[:cap8:8-4-1|Da fiscalização das cadeias públicas e dos estabelecimentos prisionais]]

  * [[:cap8:8-4-2|Da execução da pena]]

  * [[:cap8:8-4-3|Da pena privada de liberdade]]

  * [[:cap8:8-4-4|Da pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena]]

  * [[:cap8:8-4-5|Da comissão técnica de classificação]]

  * [[:cap8:8-4-6|Do exame criminológico]]

  * [[:cap8:8-4-7|Do trabalho do condenado]]

  * [[:cap8:8-4-8|Da progressão e da regressão do regime prisional]]

  * [[:cap8:8-4-9|Das autorizações de saída]]

  * [[:cap8:8-4-10|Da remição]]

  * [[:cap8:8-4-11|Do livramento condicional]]

  * [[:cap8:8-4-12|Do agravo em execução]]

  * [[:cap8:8-4-13|Do indulto]]

  * [[:cap8:8-4-14|Da comutação]]

  * [[:cap8:8-4-1|Da fiscalização das cadeias públicas e dos estabelecimentos prisionais]]

  * [[:cap8:8-4-2|Da execução da pena]]

  * [[:cap8:8-4-3|Da pena privada de liberdade]]

  * [[:cap8:8-4-4|Da pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena]]

  * [[:cap8:8-4-5|Da comissão técnica de classificação]]

  * [[:cap8:8-4-6|Do exame criminológico]]

  * [[:cap8:8-4-7|Do trabalho do condenado]]

  * [[:cap8:8-4-8|Da progressão e da regressão do regime prisional]]

  * [[:cap8:8-4-9|Das autorizações de saída]]

  * [[:cap8:8-4-10|Da remição]]

  * [[:cap8:8-4-11|Do livramento condicional]]

  * [[:cap8:8-4-12|Do agravo em execução]]

  * [[:cap8:8-4-13|Do indulto]]

  * [[:cap8:8-4-14|Da comutação]]

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