======1. Atuação especializada na defesa dos direitos humanos e no apoio comunitário======

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**Autores/Organizadores:**\\
//Promotor de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira//\\
//Fabiana Mattoso Lemos//\\
//Franciane Mary de Souza//\\
//Aline Maria dos Santos// 

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  * [[:cap10:10-1-1|1.1. Evolução dos direitos humanos nos cenários internacional e nacional]]

  * [[:cap10:10-1-2|1.2. Discriminação racial]]

  * [[:cap10:10-1-3|1.3. Diversidade sexual]]

  * [[:cap10:10-1-4|1.4. Direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar]]

  * [[:cap10:10-1-5|1.5. Programas de proteção, auxílio e assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas (Provita)]]

  * [[:cap10:10-1-6|1.6. Tortura]]

  * [[:cap10:10-1-7|1.7. A questão da violência arbitrária (art. 322 do Código Penal), do exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350 do Código Penal) e do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)]]

  * [[:cap10:10-1-8|1.8. O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público]]

  * [[:cap10:10-1-9|1.9. Apoio comunitário]]

  * [[:cap10:10-1-10|1.10. Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher]]

  * [[:cap10:10-1-11|1.11. Modelos de peças processuais]]

  * [[:cap10:10-1-12|1.12. Ementário de legislação pertinente]]

  * [[:cap10:10-1-13|1.13. Jurisprudência]]



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