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Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. * SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1299, 21 jan. 2007. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9413. Acesso em: 09 abr. 2008. * TEIXEIRA, Flávia Camello. Da tortura. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. * THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. * TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2001. * TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v.3. \\