====1.11. Modelos de peças processuais concernentes a direitos humanos====


  * [[:cap10:10-1-11-1|1.11.1. Ação civil pública contra IPSM e IPSEMG]]

  * [[:cap10:10-1-11-2|1.11.2. Parecer final do MP – Crime de racismo – Modelo de parecer]]

  * [[:cap10:10-1-11-3|1.11.3. Modelo de Ação Cautelar Inominada – Interdição de cadeia pública]] 
  
  * [[:cap10:10-1-11-4|1.11.4. Modelo de recomendação]] 

  * [[:cap10:10-1-11-5|1.11.5. Pedido de inclusão de testemunha / Vítima no provita]] 

  * [[:cap10:10-1-11-6|1.11.6. Modelos de peças processuais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher]] 

  * [[:cap10:10-1-11-7|1.11.7. Parecer ministerial tomando ciência de audiência designada para oitiva da vítima,requerendo seu cancelamento e o recebimento da denúncia, bem como a designação de interrogatório do acusado]] 



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