====1.11.5. Pedido de inclusão de testemunha / Vítima no provita==== 
(Modelo Simplificado)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA-MG.

O ...... , por meio de ...... infra-assinado, tendo em vista o Inquérito Policial/Autos n°......, com fundamento na Lei Federal n° 9.807/99, combinada com as Leis Estaduais n° 13.495/00 e 15.692/05, solicita-lhe a inclusão de ......, brasileiro (a), solteiro (a), natural de ......, nascido (a) aos...... de ......de ......, grau de instrução médio completo, filho (a) de ...... e ......, portador (a) da Cédula de Identidade n° ......, residente na Rua ......, bem como seu/sua cônjuge......e filhos/as...... no Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas e familiares de vítimas de crimes – PROVITA/MG, pelos motivos e fundamentos seguintes:\\
...... é testemunha / foi vítima de ilícito penal ocorrido na cidade de ......, às ...... horas, o qual ensejou a instauração do Inquérito Policial n° / ação penal de Autos n°...... . \\
Durante a investigação criminal, verificou-se que o depoimento da referida testemunha / vítima possui relevante valor probatório. Contudo, em virtude de sua colaboração com o procedimento criminal, a testemunha / vítima vem sofrendo grave coação /ameaças a sua integridade física / psicológica, as quais acontecem sob a forma de ...... .\\ 
Haja vista as informações prestadas pela testemunha / vítima, é de se concluir que não há outros meios aptos a protegê-la e garantir sua incolumidade física e psíquica.\\ 
Por outro lado, a testemunha / vítima enquadra-se nos requisitos necessários para que seja incluída no programa, uma vez que não está sob custódia do Estado e por demonstrar interesse em colaborar com as investigações, apesar de temer por sua vida, motivo pelo qual se submete às condições estabelecidas na Lei Federal n° 9.807/99, nas Leis Estaduais n° 13.495/00 e 15.692/05, e no Decreto Estadual n° 43.273/03.\\
Considerando os fatos acima expostos e com fundamento nas legislações federal e estadual vigentes, solicita esta Promotoria de Justiça, como medida acautelatória para futura produção de prova a inserção de ......, no PROVITA/MG, como forma de preservar sua vida e buscar a verdade real. 

...... , ...... de ...... de ...... 
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