====Referências bibliográficas==== ARAUJO, Luiz Alberto David (Coord.). //Defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência//. São Paulo: RT, 2006. ASSIS, Olney Queiroz; PUSSOLI, Lafaiete. //Pessoa deficiente//: Direitos e Garantias. São Paulo. 1992. FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. //Direito das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade//. Rio de Janeiro: WVA , 2004. 342p. FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga; PANTOJA, Luisa de Marillac P.; MANTOAN, Maria Tereza Eglér. //O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular//. Brasília: Ministério da Educação, 2004. p. 59. GODINHO, Robson Renault. //A proteção processual dos direitos dos idosos: Ministério Público, tutela de direitos individuais e coletivos e acesso à justiça.// Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. Manual de Atuação Funcional do Ministério Público GODINHO, Robson Renault. //O Ministério Público como substituto processual no processo civil//. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. Minas Gerais. Ministério Público. //Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. Inclusão escolar do aluno com deficiência na rede regular de ensino//. Belo Horizonte: CEAF; CAOPPDI, 2007. p. 94. OLIVEIRA, Carlos Nazareno Pereira de. //Os idosos não podem esperar//. Disponível em: http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=1210&categoria=Difusos. Acesso em: 12 de mar. 2008. PINHEIRO, Naide Maria (Org.). //Estatuto do Idoso Comentado//. Campinas: LNZ. 2006.\\ RAMOS, Paulo Roberto Barbosa (Org.). //Os direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência//. 2 ed. São Luís, 2002. ROBERT, Cinthia (Org.). //O direito do deficiente//. Rio de Janeiro. 1999. SOUSA, A. M. V.. //O idoso na legislação brasileira//. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves (Org.). O Direito e a Ética na Sociedade Contemporânea. Campinas: Alínea, 2005. TEPERINO, Maria Paula (Coord.). //Comentários à legislação federal aplicável às pessoas portadoras de deficiência//. Rio de Janeiro, 2001. \\