=====4.5. O Promotor de Justiça e a defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente=====


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  * [[:cap10:10-4-5-1|4.5.1. Medidas de proteção: considerações pertinentes]]

  * [[:cap10:10-4-5-2|4.5.2. Os procedimentos de cunho familiar]]

  * [[:cap10:10-4-5-3|4.5.3. O procedimento para a apuração de irregularidades em entidades de atendimento]]

  * [[:cap10:10-4-5-4|4.5.4. A ação de responsabilização em razão de infração administrativa]]

  * [[:cap10:10-4-5-5|4.5.5. Crimes cometidos contra crianças e adolescentes]]

  * [[:cap10:10-4-5-6|4.5.6. Os remédios constitucionais]]



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