=====2.1.1. Controle jurisdicional de constitucionalidade=====


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O sentido de //constitucionalidade// da lei e dos atos
normativos primários se reconduz à ideia de //rigidez//
e //supremacia// do documento constitucional.
Sob esse aspecto, somente poderemos falar de
//constitucionalidade// ou //inconstitucionalidade// se
possuirmos um //parâmetro// superior e perene em
relação ao qual se possa aferir a compatibilidade
daqueles atos inferiores. Desde Kelsen, com sua engenhosa
teoria piramidal do ordenamento jurídico,
a Constituição se revelou esse documento rígido e
supremo dos Estados contemporâneos. Não nos
deslembremos, no entanto, do conselho estampado
na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
que vinculava a existência da Constituição
à previsão de garantia dos direitos e à absorção do
princípio da separação de poderes.

Não obstante, forçoso afirmar que


>>“as ideias de //constitucionalidade// e //inconstitucionalidade// designam //conceitos de relação//, baseados no elo firmado entre as condutas públicas ou privadas e a carta maior”.((BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 60.))


Por corolário lógico, no afã de se garantir a higidez
do documento constitucional, impor-se-á o sentido
de controle dos atos executivos, legislativos e judiciais
que com o texto constitucional confrontarem.

Nessa medida, releva destacar a importância da
existência de dois //sistemas//, nos quais os diversos
//modelos// existentes hodiernamente se inspiraram.
Com efeito, os sistemas de controle judicial de
constitucionalidade se resumem ao //norte-americano// e
ao //austríaco//, que estudaremos na sequência.



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