=====3.1.4.2. Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ nº 64, de 02 de setembro de 2003// – Dispõe sobre a reestruturação do Serviço Médico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

**Sigla:** Dpmso

**Subordinação:** Diretoria-Geral

**Finalidade:** Responder pelas questões periciais previstas em lei e pela realização de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudanças de função e demissionais, buscando a promoção e proteção da integridade física e mental dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

**Atribuições:**

  * Avaliar o ambiente de trabalho dos diversos setores, com a finalidade de corrigir distorções que possam prejudicar a saúde dos membros e servidores;

  * Realizar e analisar exames, pareceres e outros procedimentos médicos para membros e servidores, visando à:

•	concessão de licença para tratamento de saúde;\\

•	concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, quando se mostrar indispensável a presença do membro ou servidor;\\

•	redução da jornada de trabalho de servidor legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado;\\

•	concessão de licença maternidade;\\

•	concessão de licença por acidente de trabalho;\\

•	concessão para fins de aposentadoria por invalidez;\\

•	reavaliação periódica para fins de obtenção da isenção do desconto do imposto de renda na fonte, nos casos previstos no Regulamento do Imposto de Renda;\\

•	avaliação de readaptação funcional por motivo de saúde;\\

•	avaliação para relotação por motivo de saúde;\\

•	avaliação para reversão de aposentadoria;\\

•	prestação de assistência e medicação de urgência, atendendo a consultas, diligenciando internamentos e realização dos exames necessários;\\

•	prevenção de doenças ocupacionais;\\

•	investigação sobre a incidência de estresses e absenteísmo;\\

•	prevenção de acidentes, atendimento e controle dos acidentados no trabalho;\\

•	execução de programas de prevenção, detecção e acompanhamento de doenças não ocupacionais, tais como diabetes, alcoolismo, tabagismo, consumo de drogas, câncer, doenças infecto-contagiosas e cardiovasculares e promoção de saúde para controle dos fatores de risco, tais como tabagismo, etilismo, hipertensão arterial, colesterol, diabetes, obesidade, sedentarismo, estresse e depressão;\\

•	execução de programas de imunizações através de vacinação;\\

•	intervenção nas causas e consequências dos fatores biopsicossociais que interferem na saúde dos membros e servidores;\\

•	comunicação frequente com o IPSEMG, visando dotar o setor de todas as informações relativas aos programas desenvolvidos por aquele Instituto, nas áreas de psicologia, assistência social, fisioterapia, internação, odontologia e outros benefícios quaisquer;\\

•	integração com a Superintendência Central de Saúde do Servidor, ou serviços conveniados, a fim de solicitar interconsultas nas especialidades que não constam do Quadro de Pessoal do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, tais como neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e serviços de apoio a diagnóstico. 


**Cargo de chefia:** Coordenador I



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