=====3.1.4.4.2.1. Divisão de Material de Consumo=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ nº 03, de 07 de janeiro de 2010// – Dispõe sobre as atribuições e estrutura orgânica da Diretoria de Material e Patrimônio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

**Sigla:** DIMAC

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Diretoria de Material e Patrimônio

  * //Administrativa:// Diretoria de Material e Patrimônio

**Finalidade:** Planejar, executar e controlar as atividades de recebimento, armazenamento, fornecimento e recolhimento de materiais de consumo, bem como auxiliar no processo do desfazimento desses materiais.

**Atribuições:** 

  * Subsidiar a proposição de critérios para a padronização de materiais de consumo em conjunto com as unidades tecnicamente competentes;

  * Efetuar, em conjunto com as unidades tecnicamente competentes, as especificações de materiais de consumo, buscando e observando a padronização;

  * Subsidiar a proposição e, dentro de sua área de competência, realizar a orientação técnica, bem como acompanhar as aquisições de materiais de consumo;

  * Verificar e conferir a Nota Fiscal em conformidade com os materiais de consumo solicitados;

  * Receber, conferir e registrar os materiais de consumo estocáveis adquiridos pela instituição;

  * Providenciar o adequado armazenamento e zelar pela segurança e pela conservação dos materiais de consumo em estoque e em processo de fornecimento e recolhimento;

  * Efetuar e manter atualizado o controle físico e o registro financeiro dos materiais de consumo em estoque;

  * Manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais de consumo do estoque;

  * Estimar, em conjunto com as unidades tecnicamente competentes, a demanda por materiais de consumo estocáveis, bem como registrar, acompanhar e analisar o seu comportamento;

  * Fornecer os materiais de consumo requisitados pelas unidades organizacionais, conforme as especificações constantes nas solicitações, a disponibilidade em estoque, as prioridades de atendimento e o perfil de consumo das unidades;

  * Programar, providenciar e controlar o fornecimento de materiais de consumo às unidades organizacionais, bem como o seu recolhimento;

  * Subsidiar a proposição e efetuar o registro da saída dos materiais de consumo prescindíveis à instituição, bem como acompanhar o desfazimento desses materiais;

  * Subsidiar a proposição de normas e sugerir procedimentos para a melhoria das atividades de recebimento, registro, armazenamento, segurança, conservação, fornecimento, recolhimento e desfazimento de materiais de consumo;

  * Prestar suporte operacional e disponibilizar informações para subsidiar as atividades da Comissão Inventariante na realização do inventário de materiais de consumo;

  * Disponibilizar informações para fins institucionais;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador I



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