=====3.1.4.4.4.2. Divisão de Apoio à Licitação=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ n° 04, de 07 de janeiro de 2010// – Cria, na estrutura da Superintendência Administrativa, a Diretoria de Compras e Licitações e dispõe sobre suas atribuições e estrutura orgânica.

**Sigla:** DILIC

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Diretoria de Compras e Licitações

  * //Administrativa:// Diretoria de Compras e Licitações 

**Finalidade:** Promover e acompanhar a execução das atividades relacionadas aos procedimentos de licitação.

**Atribuições:**

  * Verificar e analisar os documentos legalmente exigidos, a fim de confirmar a presença dos pressupostos para autuação do processo licitatório;

  * Elaborar as minutas de editais e dos contratos de licitação e auxiliar as unidades tecnicamente competentes na elaboração dos demais anexos para o processo licitatório;

  * Indicar, com o apoio das unidades tecnicamente competentes, as condições para a participação no processo licitatório e a forma de apresentação das propostas;

  * Programar a data, o horário e o local das sessões de licitação a serem realizadas pelas comissões e pelos pregoeiros, conforme a necessidade da instituição;

  * Providenciar a publicidade legalmente exigida dos editais e dos atos de adjudicação e de homologação dos processos licitatórios, bem como acompanhar as respectivas publicações;

  * Apoiar as comissões de licitação, permanentes ou especiais, e os pregoeiros, quando solicitado; 

  * Efetuar a guarda dos documentos relativos aos processos licitatórios; 

  * Elaborar relatórios trimestrais dos processos licitatórios feitos pela instituição e promover sua publicidade;

  * Disponibilizar informações para fins institucionais;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador I



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