=====3.1.4.6. Superintendência Judiciária=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995// – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo XV.

**Sigla:** SUJ

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica

  * //Administrativa:// Diretoria-Geral

**Unidades diretamente subordinadas:**

  * Diretoria de Serviço Cível;

  * Diretoria de Serviço Criminal.

**Finalidade:** Coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades relacionadas com a movimentação de processos e documentos oriundos dos órgãos de segunda e primeira instâncias e dos pareceres emitidos na Procuradoria-Geral de Justiça.

**Atribuições:**

  * Coordenar a distribuição de autos judiciais cíveis e criminais recebidos dos Tribunais de Justiça e Alçada, bem como dos Juízes de Direito e demais autoridades  judiciárias;

  * Efetuar, semanalmente, a publicação no “Minas Gerais” da resenha da distribuição de processos cíveis e criminais, bem como da súmula dos pareceres emitidos;

  * Executar o trabalho de digitação de pareceres e outras peças judiciárias, bem como proceder à sua conferência;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Superintendente



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  * [[:cap3:3-3-1-4-6-1|3.1.4.6.1. Diretoria de Serviço Cível]]

  * [[:cap3:3-3-1-4-6-2|3.1.4.6.2. Diretoria de Serviço Criminal]]



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