=====3.1.4.6.2. Diretoria de Serviço Criminal=====


\\
**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ n° 46, de 1º de novembro de 1995// – Dispõe sobre as funções da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, define sua estrutura complementar e atribuições de suas unidades administrativas – Anexo XVII.

**Sigla:** DCRI

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Superintendência Judiciária

  * //Administrativa:// Superintendência Judiciária

**Finalidade:** Executar as atividades relativas à movimentação de processos e outras peças relacionadas com matéria criminal.

**Atribuições:**

  * Registrar nos processos criminais, mediante termo específico, o seu recebimento;

  * Realizar o controle dos registros em fichários de processos criminais;

  * Efetuar atos relacionados com a distribuição dos processos criminais;

  * Levar “termo de vista” nos processos criminais distribuídos;

  * Controlar a devolução dos processos criminais pelos Procuradores de Justiça;

  * Providenciar a digitação de pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça, promover a sua conferência e a assinatura dos mesmos;

  * Anexar os pareceres digitados aos respectivos processos criminais;

  * Manter sempre atualizado o arquivo de cópias de pareceres;

  * Efetuar remessa de processos criminais aos órgãos judiciários de origem;

  * Expedir certidões na área de sua competência;

  * Atender partes interessadas nos processos criminais em andamento;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador II



\\