=====3.1.4.7.2 Diretoria de Orçamento=====


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**Legislação pertinente:** //Resolução PGJ n° 31, de 24 de maio de 2006// – Dispõe sobre as atribuições e a estrutura orgânica da Superintendência de Planejamento e Coordenação (SPC).

**Sigla:** DIOR

**Subordinação:** 

  * //Técnica:// Superintendência de Planejamento e Coordenação

  * //Administrativa:// Superintendência de Planejamento e Coordenação

**Finalidade:** Promover ações setoriais de planejamento e programação orçamentária, bem como acompanhar e avaliar sua execução.

**Atribuições:**

  * Coordenar a elaboração das propostas orçamentárias anuais, bem como acompanhar e avaliar sua execução;

  * Promover a solicitação de recursos orçamentários e financeiros para implantação, manutenção, adequação e ampliação dos programas, projetos e atividades;

  * Controlar, centralizadamente, os convênios, contratos, acordos, ajustes, protocolos ou similares, com vistas ao acompanhamento da utilização de recursos e fornecimento de subsídios às unidades na gestão técnica, orçamentária, financeira e administrativa;

  * Coordenar a programação de utilização de créditos, acompanhar a liberação de recursos e proceder adequação à disponibilidade orçamentária e financeira;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador II



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