=====3.1.4.8.2. Diretoria de Pagamento de Pessoal=====


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**Legislação pertinente:**

  *//Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008// – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

  * //Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012// – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

**Sigla:** DPAG

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Superintendência de Recursos Humanos

  * //Administrativa:// Superintendência de Recursos Humanos

**Finalidade:** Planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à folha de pagamento de pessoal.

**Atribuições:**

  * Planejar, coordenar, executar, acompanhar e controlar o processamento da folha de pagamento de pessoal;

  * Zelar pela guarda de documentos relativos à folha de pagamento;

  * Controlar e manter registro das ocorrências relativas à folha de pagamento de pessoal;

  * Emitir certidões e declarações fundamentadas nos registros concernentes à folha de pagamento de pessoal;

  * Emitir os demonstrativos de pagamentos e os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda, para fins de preenchimento da declaração de ajuste anual do imposto de renda;

  * Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais, concessão de direitos, benefícios e vantagens;

  * Processar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) anual e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador II



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