=====3.1.4.8.4. Diretoria de Pessoal do Ministério Público=====


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**Legislação pertinente:**

  * //Resolução PGJ n° 25, de 1° de maio de 2008// – Cria a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica.

  * //Resolução PGJ nº 99 de 30 de novembro de 2012// – Altera a Resolução PGJ nº 25, de 1º de maio de 2008.

**Sigla:** DPMP

**Subordinação:**

  * //Técnica:// Superintendência de Recursos Humanos

  * //Administrativa:// Superintendência de Recursos Humanos

**Finalidade:** Planejar, coordenar, organizar, executar e controlar as atividades relacionadas ao cadastro funcional de Promotores e Procuradores de Justiça e ao registro dos cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dos beneficiários das pensões por morte de membros da instituição.

**Atribuições:**
  * Cadastrar e manter atualizados os dados funcionais e pessoais de Promotores e Procuradores de Justiça, ativos e inativos, em banco de dados apropriado;

  * Registrar e manter atualizados os dados cadastrais de beneficiários das pensões por morte de membro do Ministério Público;

  * Manter atualizado e controlar o cadastro de cargos, registrando a criação, a fixação, a extinção, a transformação, o provimento e a vacância;

  * Elaborar e, quando couber, preparar para a publicação os atos referentes a nomeação, exoneração, posse e demais atos administrativos que resultem na alteração cadastral de membro, exceto os relativos a promoção, remoção, designação e disponibilidade;

  * Registrar a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público;

  * Analisar requerimento de averbação de tempo de serviço ou de contribuição previdenciária, bem como registrá-lo e contabilizá-lo;

  * Analisar os requerimentos de aposentadoria, preparar e acompanhar os respectivos processos;

  * Instruir processo de concessão de ajuda de custo por motivo de promoção ou remoção compulsória;

  * Registrar e, quando couber, preparar para a publicação a escala de férias, a concessão de férias-prêmio, as compensações, os afastamentos de membros e as licenças;

  * Promover a emissão de cédulas de identidade funcional, certidões, atestados e declarações com base nos registros funcionais;

  * Disponibilizar informações para fins de estudos internos e institucionais de concessão de direitos, benefícios e vantagens, e para instruir sindicância ou processo administrativo;

  * Promover o cadastramento de membros no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP;

  * Manter atualizadas as informações para Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;

  * Exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

**Cargo de chefia:** Coordenador II



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